No Brasil, o sistema de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma ferramenta crucial para monitorar a conduta dos condutores nas vias públicas. Atualmente, o limite de pontos para suspensão da CNH é de 40 pontos no período de 12 meses, contanto que não haja infrações gravíssimas cometidas. No entanto, um novo projeto de lei proposto ao Senado busca alterar essa realidade, especialmente para os motoristas profissionais.
O Limite Atual
O sistema de pontos atual estabelece que a CNH será suspensa caso o condutor acumule:
- 20 pontos, em caso de duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, com uma infração gravíssima;
- 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima;
- Para condutores com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada) na CNH, o limite é de 40 pontos, independentemente do tipo de infração cometida.
A Nova Proposta
O Projeto de Lei (2720/22) propõe elevar o limite de pontos para a suspensão da CNH de motoristas profissionais, especificamente nas categorias “C”, “D” e “E”. Com essa proposta, o novo limite seria de 120 pontos no período de 12 meses, desde que não sejam cometidas infrações gravíssimas. O objetivo principal é preservar a força de trabalho nas estradas, garantindo que os motoristas profissionais não sejam impedidos de trabalhar devido à suspensão da CNH.
Justificativa do Projeto
A justificativa por trás desse projeto de lei está na importância dos motoristas profissionais para a economia e para serviços essenciais em todo o país. Com o transporte rodoviário desempenhando um papel crucial na logística nacional, é fundamental garantir que esses profissionais possam exercer suas atividades sem enfrentar obstáculos desnecessários, como a suspensão da CNH.
Desafios Enfrentados pelos Motoristas Profissionais
O projeto destaca os desafios únicos enfrentados pelos caminhoneiros, que percorrem longas distâncias em suas jornadas de trabalho. Além disso, fatores como a jornada estendida, as condições das estradas e o desgaste físico contribuem para uma maior probabilidade de acumulação de pontos na CNH desses profissionais.
O Outro Lado da Moeda
Apesar dos argumentos apresentados em favor do projeto, há especialistas que levantam preocupações sobre os possíveis impactos na segurança viária. Aumentar o limite de pontos para suspensão da CNH poderia representar um retrocesso na questão da segurança no trânsito, colocando em risco tanto os próprios motoristas quanto outros usuários das vias.
Conclusão
A proposta de estabelecer um novo limite de 120 pontos para a suspensão da CNH de motoristas profissionais gera debates e opiniões divergentes. Enquanto alguns veem essa medida como uma forma de proteger os trabalhadores das estradas, outros acreditam que isso poderia comprometer a segurança viária como um todo. Qual é a sua opinião sobre essa proposta?
fonte: senado.leg.br
