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Cadastrar empresa na ANTT

Mailson Rocha by Mailson Rocha
6 de abril de 2024
Home ANTT

Para efetuar o cadastro de uma empresa na ANTT, é necessário que a mesma se enquadre na modalidade a seguir:

antt
imagem: agenciainfra

A exploração da atividade econômica de transporte rodoviário remunerado de cargas requer a prévia inscrição do interessado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).

O transportador rodoviário remunerado de cargas tem a opção de realizar sua inscrição no RNTRC em uma das seguintes categorias:

Transportador Autônomo de Cargas – TAC:

  • Ter um Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo;
  • Possuir um documento oficial de identidade válido;
  • Ser aprovado em um curso específico ou possuir pelo menos 3 (três) anos de experiência na atividade;
  • Ter capacidade de exercer direitos e deveres na ordem civil;
  • Ser proprietário, coproprietário, comodatário ou arrendatário de até 3 (três) veículos automotores de cargas na categoria “aluguel,” conforme definido no art. 12 desta Resolução.

Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas – ETC:

  • Possuir um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo;
  • Estar constituída como pessoa jurídica com o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  • Ter sócios idôneos com CPF ativo;
  • Ter um Responsável Técnico idôneo com CPF ativo e com, no mínimo, 3 (três) anos de experiência na atividade ou aprovação em curso específico;
  • Ser proprietária, comodatária ou arrendatária de pelo menos um veículo automotor de cargas na categoria “aluguel,” conforme definido no art. 12 desta Resolução;
  • Demonstrar capacidade financeira para realizar a atividade.

Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas – CTC:

  • Possuir CNPJ ativo;
  • Estar constituída como pessoa jurídica com o transporte rodoviário de cargas como atividade econômica;
  • Ter responsáveis legais com CPF ativo;
  • Ter um Responsável Técnico com CPF ativo e com, pelo menos, 3 (três) anos de experiência na atividade ou aprovação em curso específico;
  • Ter registro na Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ou na entidade estadual correspondente, quando aplicável, mediante apresentação dos estatutos sociais e suas alterações posteriores;
  • Ser proprietária, coproprietária, comodatária ou arrendatária de pelo menos um veículo automotor de cargas na categoria “aluguel,” conforme definido no art. 12 desta Resolução.

fonte: https://portal.antt.gov.br/rntrc

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Mailson Rocha

Mailson Rocha

Um empreendedor audacioso. Sua paixão por tecnologia e inovação o levou a fundar com sucesso empresas nos setores de transporte e telecomunicações. Com uma visão única, ele combinou conhecimentos técnicos sólidos com habilidades empreendedoras, conquistando destaque em ambos os setores.

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